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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 16:55
Liminar derruba estacionamento gratuito em shopping centers
Para a juíza, a norma padece de vício de inconstitucionalidade formal, uma vez que regulamenta a forma de uso e fruição de propriedade privada, versando, portanto, sobre matéria da competência legislativa privativa da União
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2008 - 12:49
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 10:32
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Outubro de 2019 - 12:44
Embargos de Divergência. Recurso Especial. Lanchonete
Roubo em estacionamento gratuito, externo e de livre acesso.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 20:49
Furto em estacionamento gratuito de mercado gera direito a indenização
?A gratuidade do serviço oferecido não arreda a responsabilidade da ré, por constituir acessório que tem por finalidade incrementar o volume de vendas, em razão da facilidade de acesso e comodidade que representa aos clientes?, afirmou o relator
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 18:41
Idosos poderão ter estacionamento gratuito em centros comerciais
A medida não abrange estabelecimentos que funcionam exclusivamente como estacionamentos
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 17:55
Lei que garante estacionamento gratuito para idosos é suspensa
Lei estadual 5.522/09, que garante estacionamento gratuito a motoristas com mais de 60 anos e a deficientes.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2006 - 11:17
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 12:00
Administrativo. Ação de indenização por danos materiais e morais. Hospital municipal.
Estacionamento gratuito colocado à disposição dos funcionários, pacientes e familiares. Furto de veículo.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2023 - 16:14
Projeto prevê estacionamento gratuito para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda
A proposta aguarda despacho para as comissões temáticas do Senado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Março de 2010 - 01:00
Apelação. Estabelecimento comercial. Estacionamento.
Comodidade ofertada para consumo.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 11:36
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 13:46
Universidade privada terá que indenizar por furto de carro em estacionamento gratuito
O uso do estacionamento gratuito como atrativo para a clientela caracteriza o contrato de depósito
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 12:00
Univali desobrigada de indenizar dono de carro roubado em estacionamento
com culpa grave, tal qual se dá no contrato de transporte gratuito?, afirmou o relator da matéria
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 14:59
Hospital fica isento de indenizar por furto de carro em seu estacionamento
O estacionamento em questão é gratuito, de livre acesso e utilização pelo público em geral, sem
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Janeiro de 2017 - 15:02
Shopping não pode ser responsabilizado por furto ocorrido em estacionamento público
Honda Civic LX no estacionamento que alega ser gratuito, mas que existe vigilantes no local.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Maio de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização. Danos morais.
Furto em estacionamento. Dever de indenizar.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 10:26
Negada liminar a empresa de estacionamento
mandado de segurança impetrado pela Goiás Administradora de Estacionamento e Garagens Ltda. contra
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Maio de 2010 - 01:00
Responsabilidade civil. Indenização por danos material e moral.
Furto de veículo em estacionamento de shopping center.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Maio de 2021 - 12:33
Hipermercado deve ressarcir moto roubada em estacionamento
A requerida deverá pagar ao autor a quantia de R$ 14.990,00 (catorze mil, novecentos e noventa reais), a título de danos materiais.